Home office ameaçado?
Especialistas debatem perspectivas de consolidação do modelo e a possível regulamentação 21/10/2020 12:37
» Silomar, Paulo Sérgio e Warney
O modelo de home office está se consolidando com um nível de maturidade capaz de contar com a adesão positiva das organizações e seus colaboradores. Portanto, as diretrizes surgidas por meio do Ministério Público do Trabalho encaminhando para algum tipo de regulação dessa relação de trabalho são consideradas desnecessárias, ameaçadoras e oriundas de um órgão sem atribuições para tal, na avaliação dos participantes, de hoje (21), da 144ª live da série de entrevistas dos portais ClienteSA e Callcenter.inf.br. Do ponto de vista de Paulo Sérgio João, advogado e professor de Direito do Trabalho, Silomar Nascimento, CEO da Virtual Connection e Warney de Araujo Silva, diretor de pessoas da AeC, o teletrabalho, em todas suas vertentes, veio para ficar e fará parte não só de uma nova cultura de trabalho, mas, também de estratégias e contratos de negócios.

Ao falar, de início, sobre os avanços da legislação que admite, na própria CLT, formas de trabalho à distância, Paulo Sérgio fez questão de ressaltar que home office significa flexibilidade de forma de trabalho e não ausência de controle sobre a jornada do trabalhador. "As empresas foram se modernizando e, hoje, a entrega dos serviços e cumprimentos de metas não têm de acontecer mais apenas presencialmente, olho no olho, com um lugar fixo no qual o colaborador exerça sua atividade. Isso há mais de 10 anos. Espaços físicos vão sendo reduzidos para adoção desse modelo bem mais flexível." Segundo o advogado, na reforma trabalhista de 2017 se falava muito da questão do teletrabalho, com as relações trabalhistas já bem internacionalizadas, podendo-se prestar serviços de qualquer lugar do mundo, remotamente, como alternativas aos trabalhadores e facilitando a qualidade e a redução de custos de mão de obra. "Então, a reforma que modernizou a legislação já contém tudo o que é relevante. Olhando-se para os artigos 75/A até 75/E da CLT, podemos perceber que está tudo lá. Mais do que isso seria um exagero e algo totalmente desnecessário." Para ele, a nota técnica do Ministério Público do Trabalho aborda aspectos que, de um lado, nada têm a ver com o teletrabalho e, de outro, representa até uma ameaça à sua aplicabilidade, pois as relações de boa fé devem prevalecer no modelo de trabalho à distância.

Agradecendo aos detalhamentos mais técnicos do especialista, Warney reforçou a visão de que o MPT não tem esse papel regulatório, algo vocacionado no âmbito do poder legislativo. Em sua concepção, essas 17 diretrizes recomendadas vêm mais para confundir do que ajudar em qualquer aspecto.  Tudo o que se poderia exigir em termos de segurança jurídica para o trabalho à distância ele entende que já foi contemplado na reforma de 2017. "Percebemos, aqui na AeC, que mesmo não tendo a obrigação legal de regular a jornada do colaborador, tomamos a decisão nesse sentido desde o começo da pandemia. Optamos por continuar exercendo o respeito à jornada, sendo que os operadores continuam a registrar entrada e saída do trabalho e ganhando eventuais horas extras. Tudo normalmente. Fizemos questão de realizar o aditivo contratual determinando os limites entre direitos e deveres." O executivo considera que, dessa forma, o grande ponto de discussão está no que pode representar de risco o excesso de regulação. "No Brasil, sempre que se fala em liberdade e responsabilidade vêm logo os burocratas querendo regular. Nosso desafio é manter na mente do nosso colaborador a continuidade da sensação de pertencimento. Mesmo em casa, ele faz parte da organização como sempre fez."

Concordando em todos os ângulos de análise de seus antecessores no debate, o CEO da Virtual Conection também considera que todo o amparo para dar segurança jurídica na nova relação de trabalho já está estabelecido. "Apenas, no momento, a pandemia exigiu uma urgência máxima à qual tivemos inevitavelmente que nos adaptar. Mas essa iminência de surgirem mais regulações que embutem novas restrições, punições, etc., isso tudo vem só para conturbar o que está dando certo." Nessa linha de pensamento, Silomar destacou que aqueles profissionais que antes gastavam várias horas no trajeto de ida e volta do trabalho e ficavam longo tempo longe da família, hoje estão em casa, produzindo e também se sentindo empoderados. "Com a liberdade para fazer suas entregas de objetivos com muito senso de responsabilidade. Sabemos que existem detalhes ergonômicos, de infraestrutura e aproveitamento das características pessoais dos profissionais a serem aprimoradas a cada etapa. Mas a realidade é que a grande maioria está plenamente satisfeita. No caso da nossa organização, a quantidade de problemas surgidos é zero."

Respondendo a uma questão sobre a aplicação da LGPD ao mesmo tempo em que se aprimora o modelo de home office, os debatedores foram unânimes em considerar que isso já está consolidado nas empresas. Presencial ou não, para eles, o trabalho com tratamento e proteção de dados é algo que já vinha sendo discutido e implementado há mais de dois anos. Destacaram que, notadamente nas organizações de outsourcing em gestão de clientes, trafegam dados de quantidade gigantesca e a proteção dos dados já se constituiu em verdadeira mudança cultural que não tem mais retrocesso.

Voltando a falar sobre o processo de consolidação do modelo de home office, caminhando para o encerramento do debate, Warney ressaltou que, atualmente, apenas existem dúvidas sobre as porcentagens inseridas no modelo híbrido. "Porque muitos trabalhadores preferem o convívio social na empresa. E, também, ainda não temos claro como fazer essa transição no pós-pandemia de maneira bem responsável." E resumiu suas expectativas em quatro pontos: o home office veio para ficar e se estabilizará num patamar entre 30% e 50%, fará parte de todas as negociações e acordos coletivos, entrará na formação de preços de contratos comerciais e, por último, a certeza de que os regulamentadores tentarão interferir de alguma forma. Por sua vez, Silomar colocou relevância no aspecto cultural que se desdobrará tanto para as empresas quanto para os trabalhadores e os clientes em geral e enalteceu o caráter descentralizador dessa flexibilização, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo tipo de região e periferias.

O vídeo com a entrevista, na íntegra, está disponível em nosso canal no Youtube. Aproveite para também se inscrever e ficar por dentro das próximas lives. Amanhã (22), a série de entrevistas prosseguirá ouvindo Carlos Ferreirinha, especialista em mercado e gestão do luxo; e encerrando a semana, sexta-feira trará um debate sobre o novo RH, com Ana Marcia Lopes, vice-presidente de recursos humanos, responsabilidade social e ouvidoria da Atento Brasil e Cláudio Vinícius, CEO e fundador da Beejobs.

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