TRT determina regras em GO
Juiz acata pedido do Sinttel/GO com medidas para prevenção ao Covid-19 em callcenters 20/03/2020 11:41
Após pedido do Sinttel/GO, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás, a 3ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT da 18ª Região decidiu pela necessidade das empresas de call center com operação no Estado tomar algumas medidas de prevenção por conta do novo coronavírus, entre elas a redução da quantidade de trabalhadores pela metade. O Juiz Titular de Vara do Trabalho, Luciano Santana Crispim, entendeu que o pedido atende os termos do art. 300 do CPC.

"In casu, considerando a notória pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), o estado de calamidade pública decretado pelo Presidente da República, as rigorosas medidas de saúde pública preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil, no combate e contenção da disseminação do vírus, e considerando ainda a elevada quantidade de trabalhadores em call centers das empresas reclamadas no Estado e suas condições de proximidade física em ambiente laboral fechado, reputo presente a probabilidade do direito vindicado, bem assim o perigo de grave dano à classe trabalhadora ora defendida e a seus familiares, e por conseguinte, à saúde pública, a amparar a concessão da medida liminar postulada", diz a decisão.

Assim, ele deferiu a tutela de urgência postulada para determinar que as empresas de call center do Estado providenciem, imediatamente:

a) a redução de 50% da quantidade de trabalhadores em call centers, pelo período mínimo de 15 dias, concedendo-lhes férias coletivas, nos termos da legislação trabalhista e do Decreto 9.637/20 do Governo do Estado de Goiás, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia em caso de descumprimento da medida;

b) que sejam preferencialmente afastados os trabalhadores em grupo de risco acima de 60 anos, gestantes ou portadores de doenças crônicas tais como hipertensão, diabetes, insuficiência cardíaca, doenças autoimunes ou doenças respiratórias que possam sofrer complicações severas na hipótese de contaminação com o Covid-19;

c) que seja observada a distância mínima de 2 metros entre os pontos de atendimento dos trabalhadores, fornecendo-lhes EPIs adequados ao risco;

d) fornecimento e orientação do uso de álcool gel 70% para os trabalhadores que estiverem exercendo suas atividades normais;

e) manter as áreas de uso comum e os postos de trabalho higienizados e arejados;

f) orientar os trabalhadores quanto às medidas de higiene e segurança para a prevenção do coronavírus, propagadas pelo Ministério da Saúde, inclusive com o afastamento imediato do trabalhador que apresente qualquer dos sintomas da Covid-19.

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